Justica anula condenação e reinicia ação penal de ex-prefeito

A setima camara criminal do tribunal de justiça de minas gerais anulou uma pena de 11 anos e 8 meses de reclusao imposta ao ex-prefeito de joao pinheiro, sergio vaz soares, exigindo o reinicio da açao penal. O colegiado concluiu, por unanimidade, que a primeira instancia nao tinha competencia para julgar o caso, alinhando-se a diretriz fixada pelo supremo tribunal federal em março de 2025 para ações contra prefeitos.

A sentenca anterior havia sido proferida em março deste ano pela comarca de joao pinheiro, mas a defesa apontou falhas na citacao valida do politico, ponto que tambem foi acolhido pelos desembargadores. Com essa decisao, a exigencia de restituiçao de R$ 968.224,78 aos cofres públicos perdeu a validade jurídica.

A corte determinou o aproveitamento apenas da denuncia inicial, aceita em 1 de outubro de 2021, e dos documentos juntados pelo ministerio publico. Os atos processuais subsequentes, como nova citacao, defesas, audiências e julgamento, passarao a tramitar diretamente no tribunal estadual.

A acusacao inicial envolve suspeitas de desvio de verbas publicas e emissao de cheques sem aval legal ocorridas em 2012, final do mandato do ex-chefe do executivo. O tribunal esclareceu que a imputacao referente a gastos sem autorização ja foi declarada prescrita e nao sera reavaliada.